Notas detalhadas sobre Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha

Em julgamento no STJ ocorrido em fevereiro do ano passado, os contribuintes também igualmente similarmente identicamente conjuntamente perderam na 1ª Turma. ESTES ministros decidiram qual o auxílio-alimentaçãeste, pago em espé especialmentecie e com habitualidade, por meio por vale-alimentação ou na MANEIRA do tickets, possui essencia salarial, integrando a base do cálculo da contribuiçãeste previdenciária. (Resp 1591058).

Há escritórios de que representam 1 cliente em uma área e representa interesses contrários ao mesmo cliente em outra área. Na carência de regulamentaçãeste, cada um faz o de que deseja.

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ConJur — Quais sãeste ESTES casos Ainda mais sérios da procuradoria? A tributação das caixas por assistência Destes advogados (ou CAAs) é 1 deles? 

Apesar DE manifestações contrárias, Taniguchi afirma de que a questão só manter-seá esgotada quando for analisada pelo Supremo, que já admitiu, em 2010, que nãeste incide contribuição previdenciária até mesmo no pagamento do vale-transporte em dinheiro.

E vamos recompensar usando tributo. Este país podia realizar outras coisas para arrecadar Ainda mais, saiba como ser dono do estrada, aeroporto e banco. Podia lançar uma enxugada para ajudar a enxugar o gasto público.

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Este órgãeste havia informado em fevereiro deste ano qual os beneficiários do programa estariam dispensados da multa por mora e que o dé especialmentebito se restringe ao valor original Destes ganhos retificados na declaraçãeste do Imposto do Renda de Pessoa Física (IRPF).

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer em sanções penais e cíveis quem este fizer. A plataforma on-line conta com criptografia e rastreamento do entrada por cada usuário a todos os conteúdos.

Só pelo momento da liquidação da obrigaçãeste é que pode ser submetida a tributaçãeste específica", afirmou André Gomes.

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Segundo o advogado Caio Taniguchi, do Bichara Advogados, certos clientes têm demonstrado preocupaçãeste com essas decisões do Carf porque tem Visite o site sido usual este fornecimento por tickets refeiçãeste pelas companhias de que aderiram ao Programa por Alimentaçãeste do Trabalhador (PAT), do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego, e, que portanto, até então, estariam livres do pagar as contribuições previdenciárias.

Este potencial de ingresso de recursos de modo a a União utilizando o parcelamento é alto. A própria Petrobras informou deter R$ 45 bilhões por dfoibitos relativos ao afretamento do embarcações em discussãeste, registrado em AS SUAS demonstrações financeiras do 3º trimestre por 2017.

O entendimento é da seisª turma do TST ao isentar uma empresa do pagamento por honorários advocatícios isento de que este reclamante estivesse assistido por sindicato da categoria. (Clique aqui)

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